Regularização de pequenos negócios

Você já é uma empreendedora, mas ainda vive na informalidade? Com certeza você não está sozinha. Isso porque essa é uma história que se repete com milhares de confeiteiras e cookiers (dentre outras atividades) espalhadas pelo país. No entanto, a regularização de pequenos negócios pode ser mais simples, rápida e fácil do que você imagina.

Primeiramente, entenda que transformar seus biscoitos decorados em um negócio de verdade, é muito importante para o futuro do seu empreendimento. Todo aprendizado, desde as técnicas de divulgação, de gestão ou gerenciamento de clientes, são etapas importantes.

Você deve entender que JÁ É uma pequena empresa e, portanto, deve se comportar como tal. Os pequenos negócios, como o seu, são importantíssimos para fazer a economia do Brasil girar. Sendo assim, em 2008, foi criada no Brasil a figura do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI.

Uma alternativa financeiramente viável para a regularização de pequenos negócios. Ao se inscrever no programa, sua empresa passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com direitos e deveres. 

Por isso, se você está com alguma dificuldade na regularização de pequenos negócios, ou já fez a sua inscrição no MEI, mas ainda tem algumas dúvidas, esse texto vai te ajudar. Vem comigo!

Quem pode ser MEI?

Antes de mais nada, entenda que o Microempreendedor Individual nada mais é do que um modelo simplificado de empresa. Ele foi criado para ser uma opção na regularização de pequenos negócios. Atendendo quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, como confeitaria, cabeleireiro, artesão, eletricista, dentre outros.

Além disso, o MEI é uma categoria de negócio dentro do Simples Nacional (um sistema de tributação simplificado do governo brasileiro). De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, em 2020 houve um recorde de novos cadastros para Microempreendedor Individual. Foram 2,6 milhões de novos registros, totalizando mais de 11 milhões de CNPJs ativos no Brasil.

Ou seja, mais uma demonstração da força e da importância dos pequenos empreendedores para a nossa economia. Mas afinal, quem está apto para realizar a regularização do seu pequeno negócio? Conheça agora o que é preciso para estar apta à inscrição do MEI:

• Ter mais de 18 anos (ou mais de 16 e ser uma pessoa emancipada).
• Não ser sócio ou titular de qualquer outra empresa.
• Estar entre as mais de 450 atividades que se enquadram no MEI. Você pode consultá-las através do Portal do Empreendedor.
• Ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês. No entanto, não existe um teto mensal, desde que ao longo do ano, o valor total não ultrapasse o limite estabelecido.

Porém, se a sua formalização ocorrer no mês de abril, por exemplo, seu faturamento deve ser equivalente a R$ 6.750 x 9. Ou seja, considerando o número de meses trabalhados dentro do regime de Microempreendedor Individual.

As vantagens da regularização de pequenos negócios

Algumas confeiteiras podem ficar receosas na hora de fazer a sua formalização. Afinal, a partir dela você vai ter um gasto extra e pagar um imposto mensal ao governo. No entanto, não há motivo para medo. A tributação do MEI é bem simples, com valores acessíveis e fácil de entender. 

Além disso, o custo desses impostos é fixo: entre R$ 56,00 e R$ 61,00, de acordo com a atividade praticada. Vale lembrar que, se por um lado você precisa pagar essa taxa mensal, por outro você terá direitos interessantes, como:

• Benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário-maternidade e pensão por morte (nesse caso, para a família).
• Inscrição no CNPJ de forma simples e sem custos.
• Maior facilidade no acesso a serviços bancários, como crédito, por exemplo. Existem condições especiais para os Microempreendedores Individuais.
• Como MEI, você tem direito a contratar UM funcionário para o seu negócio.
• Você pode emitir nota fiscal! Isso permite que você forneça para outras empresas e eventos, por exemplo.
• Acesso ao apoio oferecido pelo Sebrae para as micro e pequenas empresas.

Outro ponto positivo é que você vai passar muito mais credibilidade aos seus clientes. A formalização faz isso. Com a regularização do seu pequeno negócio, o público entende que a confeitaria não é um “hobby” ou uma atividade passageira em sua vida, mas sim o seu ganha pão!

Como fazer a sua inscrição

Uma das principais vantagens do MEI é a baixa burocracia. Faça a regularização do seu pequeno negócio de forma rápida e online. Confira o passo a passo abaixo:

1. Primeiramente, faça o seu no Portal de Serviços do Governo. A inscrição é realizada de forma online também. Caso já tenha seu login e senha, passe para o próximo passo.
2. Acesso o Portal do Empreendedor e selecione a opção FORMALIZE-SE (você vai precisar da conta criada no passo anterior).
3. Agora você vai preencher seus dados e informações necessárias, como ramo de atividade, endereço onde vai exercer seu negócio, nome fantasia etc..
4. Finalize o seu cadastro e pronto: a inscrição no CNPJ, na junta comercial e no INSS será realizada automaticamente.
5. A regularização do seu pequeno negócio será comprovada pela emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse certificado é emitido no final do processo de inscrição, na seção “Próximos Passos”. Tudo isso é feito ONLINE, você não precisa assinar ou enviar nenhum documento.

Me inscrevi. E agora?

Pronto! Você já tem o seu registro de Microempreendedor Individual. Agora é importante saber o que você precisa fazer para manter seus pagamentos e declarações em dia. O DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) precisa ser pago mensalmente e vence todo dia 20.

Para emitir o documento é simples:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
• Selecione a opção “Pague a sua contribuição mensal”.
• Escolha sua forma de pagamento e pronto.

A guia de pagamento do DAS não é enviada pelos Correios. Você precisa acessar o Portal do Empreendedor para emitir o documento, ou optar pela opção de débito automático. Dessa forma, o pagamento será debitado mensalmente em sua conta bancária.

Outro passo importante é providenciar a inscrição Estadual e/ou Municipal do seu negócio, assim como a autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Lembrando que você não tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas diretas para pessoas físicas, apenas para pessoas jurídicas. 

Por fim, preencha mensalmente o seu Relatório de Receitas Brutas. Ele vai ser importante para te ajudar no momento de realizar a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI). Funciona como uma declaração de imposto de renda, porém voltada para os microempreendedores individuais. Todos os inscritos precisam fazer essa declaração anualmente, informando a sua receita bruta no ano anterior.